A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia repudiou publicamente, nesta quinta-feira (28), a fala da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, ao dizer que as cotas teriam provocado “o desnível dos estudantes” da Universidade. Em nota, a Universidade afirmou que “se orgulha de formar agentes do campo jurídico desde 1892 na certeza de defesa de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”. 

“A Egrégia se orgulha de formar agentes do campo jurídico desde 1892 na certeza de defesa de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva. Neste sentido, a política de cotas raciais implementada pela Universidade Federal da Bahia tem seguramente garantido diversidade e possibilitado que a maioria da população negra possa acessar o ensino superior, bem como outros grupos vulneráveis, ampliando a qualificação para efetivação da função social das carreiras jurídicas.”, escreveu. 

Em sua fala, na sessão desta quarta-feira (27), a desembargadora afirmou que “A meritocracia é importantíssima no concurso público” e no âmbito universitário, as “universidades públicas tinham um nível fantástico” antes da Lei de Cotas: “A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”, afirmou a desembargadora. 

A Direção da FDUFBA, sob comando do jurista Júlio César de Sá da Rocha, registrou ainda que em 18 anos de políticas de inclusão e cotas diversas, o curso foi reconhecido “pela oitava vez consecutiva recebe o prêmio OAB Recomenda que ressalta a competência do nosso corpo discente e docente, além de pleno êxito em sucessivos processos avaliativos do MEC, como o Enade”, diz a entidade. 

Por fim, a nota responde a declaração da desembargadora, ao dizer que as cotas foram a “solução mais fácil” para fazer uma reparação histórica aos anos de escravidão da população negra. “A comunidade da FDUFBA salienta que as cotas raciais, de constitucionalidade reconhecida em decisões do Supremo Tribunal Federal, compõem uma série de medidas de reparação contra a herança do modelo escravocrata que maculou nossa nação por mais de três séculos e meio, e que compromete o acesso a direitos e a composição de instituições, de que é exemplo o próprio judiciário e o Ministério Público como sistematicamente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.”, completa. 

Com 133 anos de fundação, a Faculdade de Direito da UFBA é considerada uma das 20 melhores graduações de Direto do Brasil, tendo como egressos notáveis o ex-senador Luiz Viana Filho, o geógrafo Milton Santos e o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães.