Entenda a proposta de fim da escala 6 x 1
O debate sobre o fim da escala 6x1 tem sido o assunto mais comentado do Brasil nos últimos dias. A proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), visa revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para rever a jornada em que os trabalhadores descansam apenas um dia por semana, após seis dias consecutivos de trabalho.
A proposta está em fase inicial e, para ser aprovada, requer a assinatura de um terço dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ou seja, 171 deputados, além de tramitar no Senado. A PEC conta com 71 assinaturas, até o momento, nenhum dos dez deputados piauenses aderiu à proposta.
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o trabalhador tem direito a um único dia de descanso semanal, após trabalhar seis dias consecutivos. Esse tipo de jornada é comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes e telemarketing. A legislação da CLT estabelece que, em uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, as horas podem ser distribuídas de forma flexível, incluindo até seis dias de trabalho.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, busca contestar a escala 6×1, destacando os prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores. A ideia central do VAT é garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para suas vidas pessoais e familiares, promovendo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. O movimento ganhou força após um vídeo de Azevedo no TikTok, em que ele denuncia as condições de trabalho e defende melhores condições para os profissionais. A campanha já conta com uma petição online e ações em várias partes do Brasil.
Os defensores da PEC argumentam que a jornada 6×1 causa sérios danos à saúde mental e física dos trabalhadores, levando ao esgotamento, doenças ocupacionais como o burnout e até à morte, como indicado por dados da Organização Mundial da Saúde. Eles defendem a implementação de uma jornada mais equilibrada, que permita aos trabalhadores conciliar trabalho, descanso e vida pessoal. Por outro lado, críticos da proposta temem que a alteração na jornada de trabalho possa aumentar os custos para os empregadores e afetar a dinâmica de setores que dependem de trabalho contínuo, como os de serviços e comércio.
O Piauí tem dez deputados federais em exercício na Câmara. São eles: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco Costa (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marco Aurélio Sampaio (PSD), e Merlong Solano (PT).
Até o momento, toda a bancada do PSOL assinou o projeto e 37 dos 68 deputados do PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara, também assinaram. Os deputados petistas que assinaram a PEC são dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Dentre as legendas que compõem a Câmara Federal, a maior resistência em assinar a PEC do fim da escala 6 x 1 é do PL. Maior bancada da Casa, com 92 parlamentares, o PL tem apenas dois deputados com o nome na lista dos que assinaram a proposta. Já na bancada do União Brasil, que reúne 59 congressistas, quatro assinaram a proposição, assim como represetantes do Republicanos, Progressistas, PSDB e Solidariedade.
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