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Promotoria apura suspeita de nepotismo com nomeação de sobrinha de prefeito no interior baiano

Publicada em 19/10/23 às 15:25h - 29 visualizações

por RÁDIO WEB JVL com bahianoticias Camila São José / Francis Juliano


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Foto: Reprodução / Google Maps  (Foto: RÁDIO WEB JVL)


Um inquérito vai apurar a suspeita de nepotismo, favorecimento de parentes para cargos na esfera pública, na prefeitura de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu. Em comunicado desta quinta-feira (19), o Ministério Público do Estado (MP-BA) apura a suspeita de nomeação de uma sobrinha do prefeito Antônio Mário (PSD) para um cargo na secretaria de administração do município.

 

A investigação ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Rui Barbosa, na mesma região. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é vetada a contratação de parentes até o terceiro grau [até tios e sobrinhos, por exemplo].


Pela mesma súmula, parentes de agentes políticos só podem assumir cargos considerados políticos desde que tenham competência técnica e conduta moral para a função determinada.




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